RELAXAMENTO DE PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E HABEAS CORPUS

É impressionante, no dia a dia forense, a confusão que se faz entre liberdade provisória e relaxamento de prisão. 

É comum advogados requerem no início da petição liberdade provisória e no final pedirem que a prisão seja relaxada e vice-versa.

Os institutos não se confundem. O juiz ao relaxar a prisão, o faz por haver constatado alguma ilegalidade.

O SIGILO QUE BENEFICIA À LUZ DA LEI 7.210/84

Responder a uma ação penal, por si só, já representa um grande constrangimento. O Acusado fica estigmatizado e carrega essa mancha por toda a sua vida.