A INTIMAÇÃO DO OFENDIDO À LUZ DO ART. 201 DO CPP

A da Lei 11.690/2008, modificou o artigo 201 inserindo seis parágrafos. No parágrafo 2º, dispôs que "o ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem".

POR QUE O ATROPELADOR DE RAFAEL MASCARENHAS AINDA NÃO FOI PRESO?

A prisão dos policiais militares que teriam recebido propina para liberar o carro de Rafael de Sousa Bussamra, foi decretada na noite de 27/07/2010, conforme noticiado no site do TJERJ. A indagação que muitos devem estar se fazendo é a seguinte: e o motorista do veículo envolvido no evento que resultou na morte do filho de Cissa Guimarães, cujo nome também é RAFAEL vai ficar em liberdade?

O CONFORTO DA PRISÃO

A prisão é um local de restrição, mas também de "segurança". Não me refiro exatamente às cadeias públicas e sim aquelas instituídas por cada um de nós.

COGITO ERGO SUN

Por muito tempo pensar fora dos padrões estabelecidos pela ordem vigente representava risco de morte. A história mostra que durante a idade média a atividade intelectual não era para qualquer um. A Igreja Católica, instituição que mantinha agregada a colcha de retalhos que se tornara a Europa após a queda do Império Romano, ditava as regras que deviam ser observadas pelos

O SIGILO QUE BENEFICIA À LUZ DA LEI 7.210/84

Responder a uma ação penal, por si só, já representa um grande constrangimento. O Acusado fica estigmatizado e carrega essa mancha por toda a sua vida.

O NOME LIMPO NO SPC/SERASA AGORA EM TRÊS ANOS

Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada em 14/07/2010, nos autos da apelação cível nº 0011679-53.2009.8.19.0203, em acórdão unânime, cuja relatoria coube ao Desembargador Nagib Slaibi.

AMIGO É COISA PRA SE GUARDAR DENTRO DO CORAÇÃO

Quando garoto, ouvia sempre vovó dizer: meu filho mais vale um amigo na praça que dinheiro em caixa. Hoje percebo o significado deste ditado.