BRASIL, O PAÍS DO FAZ DE CONTA

Agora resolveram, por lei, conforme amplamente noticiado pela Imprensa, que a embriaguez ao volante pode ser comprovada por outros meios de prova que não o teste do bafômetro e o exame de sangue, superando, a princípio, o entendimento firmado no âmbito do STJ.

Assim, o tipo penal, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com a alteração levada a efeito pela Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, passa a ter a seguinte redação:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

..............................................................................................

§ 1^o As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

§ 2^o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

§ 3^o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.”(NR)

Consoante se vê da Lei, a prova testemunhal será levada em consideração e, conforme o caso, pode se mostrar decisiva para uma condenação.

Nossos policiais, "experts" que são, doravante estão dotados, por lei, de "capacidade técnica" para aferir se o condutor do veículo está bêbado ou não.

A multa dobrou. Aliás, segundo vozes que ecoam pelo país afora, a única sanção realmente importante para o faminto Estado arrecadador.

Na prática, o que parecer ter feito realmente a diferença foi o aumento do valor da multa, pois se o indivíduo tomar dois chopps, por exemplo, e se negar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, só arcará com o ônus administrativo, pois o aspecto criminal, nesse contexto, certamente restará prejudicado.

A imprensa ignorante faz grande estardalhaço e muitos acreditam que haverá uma mudança significativa no contexto da segurança do trânsito.

Não se enganem, o bem comum só é alcançado no Brasil, em boa parte das vezes, por via oblíqua.

É assim no caso dos cigarros, cuja companha capitaneada pelo governo para diminuir o consumo desse produto tem em mira mais a desoneração do Sistema Único de Saúde do que a vida do indivíduo, considerando que a receita obtida com a tributação dos cigarros já não se mostra mais compensatória.

Isso pode ser percebido no caso da liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol na Copa do Mundo. Aqui, o interesse da FIFA e os patrocínios por traz do evento falaram mais alto.

É claro que, no caso da lei seca, ficam os dividendos políticos para o autor do projeto e a ilusão para população de que temos um Brasil melhor a partir de agora, com um trânsito mais seguro.

Do ponto de vista jurídico, só nos resta aguardar para saber qual o posicionamento que os nossos Tribunais assumirão diante da inovação legislativa.

Um forte abraço e até a próxima.

A PALO SECO

A NOVELA DO MENSALÃO

O mensalão virou a novela do brasileiro. Todos ficam esperando o seu desfecho, torcendo pela condenação dos envolvidos, especialmente o José Dirceu, apontado pelo ex Deputado Roberto Jefferson como o chefe do esquema.

Vejo tudo isso com ceticismo e não acredito que o país de uma hora para outra mudou. O que vislumbro desse cenário é um embate de forças políticas de onde só saiu ileso  o maior beneciáro do esquema, ainda que involuntariamente: o ex Presidente Lula, o intocável. Sim, pois nem o delator do mensalão teve coragem de desconstruir a figura do metalúrgico que chegou à Presidência da República e que conta com forte apoio popular.

Ora, não se pode ser ingênuo a ponto de achar que o Presidente nada sabia. Embora não se ouse afirmar oficialmente, reza a lenda que a aprovação dos projetos do governo depende da troca de favores, seja através do loteamento dos cargos públicos seja por meio de dinheiro disfarçado por meio de engenhosos mecanismos que só a cabeça dos políticos brasileiros pode conceber.

A condenação de José Dirceu e Genuino é deveras simbólica e colide com a história de resistência desses homens à Ditadura Militar. Escuta-se falar, em conversas de bar e reunião de amigos, que o mensalão náo se restringe à Brasília, sendo uma prática nacional, incluindo Estados e Municípios. 

Se isso é verdade eu não posso afirmar, assim como não posso asseverar que todo parlamentar seja corrupto. Mas, infelizmente é uma sensação que paira pela sociedade, sensação esta talvez da mesma natureza daquela que acomete a população das cidades em relação à segurança pública.

Tenho admiração pelo trajetória do Lula e não vou acusá-lo aqui de nada. Contudo, seria tolo acreditar que ele tenha sido vítima dos maquiavélicos líderes do PT. Aliás, em política os fins parecem justificar os meios.

Um forte abraço e até a próxima.

COPA DO MUNDO DE 2014 E O TRANSPORTE PÚBLICO

Todos os dias milhares de pessoas se deslocam para seus locais de trabalho e se utilizam dos trens, ônibus, vãs e carros particulares. 

As principais vias de acesso ao Rio de Janeiro ficam congestionadas, aumentando muito o tempo de percurso e a poluição.

Os trens e metrô circulam lotados e com atraso, sendo certo que os problemas relacionados a esse tipo de transporte estão longe de ser resolvidos pelas respectivas concessionárias, as quais apontam sempre para uma resolução futura.

A cidade foi crescendo ao longo dos anos sem planejamento prévio. As ruas são estreitas, as casas não têm garagens, a sinalização das artérias públicas é precária e, para piorar, o número de veículos vem crescendo a cada ano.

Numa cidade como o Rio de Janeiro, a solução está no investimento em transportes de massa, principalmente os trens. É impressionante como o poder público abandonou esse tipo de transporte durante décadas.

Em países de primeiro mundo, como Bélgica, Alemanha e França, apenas para citar alguns, o transporte ferroviário é prioridade não só para uso dos passageiros como também para escoar a produção. 

As ferrovias são consideradas muito mais econômicas do que as estradas pelo baixo custo de manutenção, diminuindo, por sua vez, o custo da produção e no deslocamento das pessoas diariamente se mostra a solução mais adequada.

Numa visão global, os reflexos nefastos na prestação dos serviços são inevitáveis. Os empregados já chegam ao trabalho cansados e tensos e a voltarem a seus lares mal conseguem dialogar com seus familiares. A carga de estresse é alta. Tudo isso, sem dúvida, afeta a produtividade do trabalhador.

A resolução dos problemas de transporte tem influxo na melhoria dos serviços prestados como um todo, tornando a cidade um lugar mais suportável de se viver.

A economia, por sua vez, agradece, pois uma cidade organizada atrai novos capitais através da instalação de novas empresas, com a criação de novos postos de trabalho, além de incrementar o turismo.

Atender aos reclamos da população na seara dos transportes representa um passo importantíssimo para mudança desse quadro caótico hoje encontrado nas grandes cidades, beneficiando todas as classes sociais.

Não adianta fazer campanha, como acontece em São Paulo, para diminuir o número de veículos nas ruas, sem oferecer um tranporte público de qualidade. De nada vale pedir que a população não impeça o fechamento das portas dos trens, se estes circulam lotados e sem ar condicionado numa cidade como o Rio de Janeiro, cuja temperatura ultrapassa os 40 graus.

Portanto, é inútil combater os efeitos sem eliminar as causas. Para isso é necessário que os governantes tenham compromisso com os verdadeiros interesses do corpo social, fazendo investimentos a longo prazo sem solução de continuidade.

Considerando que as melhoras no tranporte metroviário e ferroviário no Rio de Janeiro são anunciadas aos quatro ventos para 2014, ano de realização da copa do mundo aqui no Brasil, quem sabe beneficiando os turistas estrangeiros com um transporte mais eficiente a nossa tão sofrida população seja finalmente beneficiada.

Um forte abraço e até a próxima.

COVARDIA

Enfrentar os problemas da vida não é fácil. Mas não é saudável fugir deles, fingir que nada está acontecendo ao redor.

É claro que alguns devem ser ignorados em virtude de sua resolução não depender de nós, enquanto outros, cujo acerto depende exclusivamente da nossa vontade, precisam ser confrontados.

Neste mundo encontrar-se-ão muitos tipos humanos, seres com características marcantes.

Há aqueles que encaram as dificuldades como um desafio a ser vencido e sentem prazer em solucionar as questões que se apresentam. 

Esse tipo consegue manter um certo equilíbrio em tudo que faz e tem satisfação com as suas conquistas, obtidas com muito esforço e coragem.

Contudo existem aqueles que preferem culpar os outros pelos seus fracassos e nunca reconhecem que a causa de todos os seus tormentos encontra-se dentro de si mesmos.

Não raro, se refugiam nas drogas. Se embebedam para tomar coragem e falar aquilo que sóbrios não arriscariam. 

Ficam valentes, sentimentais ou risonhos demais. Sentem muita pena de si mesmos.

Aliás, sentir pena de si próprios parece ser o combustível de sua miséria. 

Com esse comportamento causam grandes transtornos àqueles a sua volta. Se escondem atrás de uma garrafa, talvez na busca de uma alegria artificial ou uma coragem Prét-à-Porter.

Encontraremos muitos outros covardes por trás da maconha, da cocaína e do crack. São zumbis que se alimentam do próprio infortúnio e causam tanto estrago aos que lhe amam.

O dia a dia é cheio de percalços. São contas a pagar, relações conjugais a discutir, educação dos filhos, problemas no trabalho, complexos de inferioridade e toda sorte de ocorrências que todos, em certa medida, já experimentaram. 

A realidade é deveras árida. O colorido fica por nossa conta.

A construção de uma vida feliz não acontece da noite para o dia, sendo necessários longos anos de erros e acertos. Nesse processo, é natural haver desconfortos, tristezas, decepções, erros etc.

Mas nem tudo é amargo. Também experimentamos sensaçoes de bem estar decorrentes das nossas conquistas, do convívio com os amigos, dos êxitos conseguidos, após muita luta e trabalho.

Enfim, é possível termos felicidade que, a bem da verdade, se mostra como um saldo positivo na balança da existência e não está adstrita à ideia de perenidade. É um estado temporário, como tudo.

Viver bem certamente é um saldo positivo.

Um forte abraço e até a próxima.

SOBRE LÉXICO E SEMÂNTICA

Li ainda há pouco no Yahoo Notícias que o Rio de Janeiro teve o primeiro “casamento” gay oficializado. Na mesma notícia, diz-se que o “casamento” foi confirmado porque se comprovou a união contínua, estável e duradoura do “casal”.

As palavras “casamento” e “casal” se grafam com aspas porque dois homens ou duas mulheres não podem “casar-se”, nem podem formar um “casal”, devido à semântica do verbo e do substantivo, associada à união de pessoas necessariamente de sexos opostos.

Quando um casal tem dois filhos meninos, ou duas meninas, nunca se diz que eles têm um “casal”. Aliás, nessa de tentar ter um “casal”, às vezes o casal acaba tendo uma porção de filhos do mesmo sexo, e desiste, por razões financeiras, de ter o sonhado “casal”.

Não sou contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Não sou contra o amor, o namoro entre pessoas do mesmo sexo. Mas sou contrário, por razões estritamente linguísticas, à afirmação de que dois homens ou duas mulheres possam formar um “casal” ou possam “casar-se”.

Sei do aspecto em certa medida caótico da semântica, e sei também que novos sentidos se criam para antigas palavras. No entanto, o léxico é aberto mas não é escancarado. O vocabulário de uma língua não pode atentar contra a lógica. A palavra “matrimônio”, por exemplo, traz em sua raiz latina o sentido ainda resguardado de “predisposição à maternidade”. Etimologicamente, quando uma mulher e um homem se casam, a mulher, em tese, assumiria diante das leis de Deus e dos homens que está disposta a ser mãe.

Também sei que há casais que nunca têm filhos. Representariam uma família? Tecnicamente, não. O vocábulo “família” pressupõe necessariamente a união de um homem e uma mulher, dando origem a pelo menos um filho, este representando a consumação da nova família formada. Quando não há filhos, não se faz referência a uma família. Exemplifique-se com este diálogo:

– Quem mora na casa ao lado?

– Um casal sem filhos.

Ou seja, a pessoa nunca responde “uma família sem filhos”.

Em síntese, penso que os homossexuais não deveriam pleitear a semiótica e os valores cristãos, que gerenciam o mundo ocidental, como forma de legitimar as suas uniões. Penso que eles deveriam assumir, publicamente:

a) que não compartilham valores cristãos (valores heterossexuais);

b) que atentam contra o conceito de família que ainda vigora no mundo atual;

c) que inauguram, com suas uniões públicas e registradas, um paradigma de relacionamento que ainda carece de designação apropriada.

Sublinhe-se que dois homens ou duas mulheres que morem juntos e comprovem uma relação duradoura devem, sim, ter os mesmos direitos (e deveres) que têm os casais. O problema que se coloca aqui é puramente lexical.

Como chamaríamos, então, a celebração pública da união entre homossexuais. Chamemos união, termo que me parece mais adequado à realidade designada. Dois homens podem se unir, namorar, residir na mesma casa, assim como duas mulheres.

No entanto, entrarem esses dois homens ou duas mulheres numa igreja para a bênção do padre me parece uma agressão aos valores mais elementares do cristianismo. Mesmo porque o padre ficaria em maus lençóis ao tentar dizer: Eu vos declaro marido e...

20.04.12

Texto de autoriad de Fernando Vieira Peixoto Filho, publicado no Blog Adjunto Verbal