FIFA OU O JUDICIÁRIO, QUEM ESTÁ GANHANDO O JOGO?

FIFA bane replay após câmara flagrar impedimento de Tevez. Li esta notícia hoje no site do UOL e confesso que fiquei surpreso com a reação da FIFA, depois de ter sido evidenciado o erro de arbitragem.
Parece que o uso da tecnologia no que tange à arbitragem é algo ainda muito remoto, a despeito dos protestos de torcedores do mundo todo, cujas reclamações acabam por cair em ouvidos surdos.

Assim como acontece no futebol, a Justiça não está imune a erros cometidos por seus juízes, os quais, tal qual os árbitros, são seres humanos e, por isso, estão sujeitos a falhas. É claro que no Judiciário tem-se vários meios de impugnação aos quais aquele que se sentir prejudicado pode recorrer.

A função jurisdicional se volta à resolução dos conflitos, aplicando a lei no caso concreto e, para tanto, se utiliza de um instrumento importante chamado processo. Em seu mister, os julgadores podem cometer equívocos, o que tecnicamente se designa de error in judicando e error in procedendo, consistindo aquele em erro de julgamento, enquando este diz respeito à inobservância de regras processuais, com reflexos negativos no devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Desta forma, a parte vencida pode impugnar a decisão e obter um resultado favorável na superior instância. Tal possibilidade se ampara no princípio do duplo grau de jurisdição, garantindo-se àquele que se sentir prejudicado que seu caso seja revisto por outro órgão julgador.

Doutrinadores há que questionam essa possibilidade de reforma das decisões, aduzindo, v.g.,  que não se tem a garantia de que a solução dada pelo juízo ad quem seja mais justa, além de se ter um dispêndio desnecessário de tempo, bem como de recursos materiais e humanos. Sustentam, outrossim, que, amiúde, a sentença recorrida se mostra mais consentânea com os ideais de justiça.

Fato é que o resultado de um processo sempre vai agradar a uma parte em detrimento da outra. Aliás, como ocorre numa partida de futebol: o time beneficiado com um cartão vermelho não vai reclamar com o juiz.

Em verdade, não se cogita de justiça ou injustiça no exercício da jurisdição. O juiz desenvolve sua atividade dentro dos limites legais e em sintonia com a Carta da República e tem a liberdade de valorar as provas que lhes são trazidas pelas partes, proferindo a sua decisão. A justiça é um ideal, um objetivo, um farol e deve servir de inspiração para o arconte. O que o judiciário faz é remover a incerteza provocada pelo conflito, restabelecendo a paz social, independentemente de quem saia beneficiado pela sentença.

Destarte, o duplo grau de jurisdição exerce um papel de extrema relevância, pois aproxima a função jurisdicional do ideal de justiça, revestindo as decisões finais de mais força. Afigura-se mais aceitável, psicologicamente, que a demanda tenha passado pelo crivo de, pelo menos, dois órgãos julgadores, um dos quais, em regra, formado por um colegiado composto, normalmente, de juízes mais experientes.

Nesse contexto, nem sempre é possível conciliar celeridade e segurança jurídica. Sensível a isto, o legislador estabeleceu ritos diferentes de acordo com a complexidade das causas, de modo que as demandas mais simples tenham um deslinde mais rápido.

De todo modo, não há como eliminar a insatisfação com a prestação jurisdicional. No futebol, as decisões dos árbitros são imutáveis, a despeito do erro cometido. No Judiciário, o decisum só se reveste de definitividade  com o advento da res judicata.

O Poder Judiciário não tem se mostrado resistente aos avanços da modernidade, antes vem lançando mão das novas tecnologias no dia a dia forense e, conforme se viu, suas decisões só se tornam definitivas quando não é mais possível a interposição de recursos.

Penso que a FIFA, por mais irônico que possa parecer, deveria seguir o exemplo do Judiciário, especialmente o do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro, e aderir às novas tecnologias para auxiliar a arbitragem, evitando, com isso, a insatisfação de milhões de pessoas.

Um grande abraço e até a próxima.