UM OLHAR SOBRE O SISTEMA DE COTAS

O Brasil tem um jeito curioso de “resolver” seus problemas. Primeiro, importa um modelo, aplicando-o a várias situações. Depois, com uma certa demora, chega à conclusão de que a nossa realidade exige uma solução diversa.

Muitos devem se lembrar daquele discurso que por muito tempo circulou em nosso país: o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. Acredito que, antes dos americanos, os franceses ocupavam esse status de paradigma, o que é corroborado por várias palavras de origem francesa e que foram aportuguesadas, a exemplo do que aconteceu com chofer, garçon, madame, etc. A influência francesa também é sentida na arquitetura; é só dar uma voltinha pelo centro do Rio para se constatar.

Na história recente, o mundo pôde acompanhar o apartheid na África do Sul e EUA. Neste, uma figura destacou-se por sua determinação e caráter na luta pelos direitos civis dos negros americanos: Martin Luther king. Naquele país, a discriminação racial, mormente nos estados do sul, levou a uma situação insuportável, exigindo do Poder Público medidas enérgicas para contenção dos conflitos raciais. As forças federais tiveram que entrar em ação, pois governadores e políticos locais eram declaradamente racistas e, nesse ambiente, cidadãos de pele escura não tinham a quem recorrer.

Nesse contexto, surgiram nos EUA as chamadas ações afirmativas, instrumento de inclusão social e de correção das desigualdades. O sistema de cotas nas universidades foi um grande avanço, na medida em que impediu o monopólio do conhecimento acadêmico pelos brancos. É claro que, antes desse modelo, cidadãos negros sentaram-se nos bancos universitários, mas em franca minoria.

A segregação racial americana tem contornos bem diferentes, se comparada ao que ocorre em nosso país. Lá não importava a competência, o conhecimento ou a aptidão para garantir ao negro o seu espaço. A cor da pele era decisiva. Por isso, não bastava apenas promoverem-se campanhas de conscientização. Fazia-se premente a elaboração de normas cogentes, cujo cumprimento deveria ser garantido pelo aparato estatal.

O sistema de cotas, nos EUA, portanto, foi uma das ações afirmativas de grande relevo e que mereceu aplausos do mundo inteiro.

E no Brasil?

Bem, aqui o buraco é mais embaixo, desculpem-me a expressão.

Nosso país abriga uma população predominantemente mestiça, em que podem ser encontrados, numa mesma família, brancos, negros e pardos. Como, então, estabelecer um sistema de cotas que contemple negros e pardos? Suponhamos que numa família paupérrima haja três irmãos, um de cada cor. O negro e o pardo ingressarão na universidade pelo sistema de cotas, enquanto o branco será deixado de lado, concorrendo com outros de formação mais sedimentada. Justiça?! O Brasil é deveras um país mestiço e qualquer política educacional deve levar em consideração essa peculiaridade.

Aliás, esse debate está sendo levado a efeito no Congresso Nacional onde as opiniões se dividem. Organizações da sociedade civil, que acompanham as discussões, divergem entre si. De um lado, os que vêem na reserva de vagas o caminho para eliminação das desigualdades e, do outro, aqueles que asseveram ser mais importante a verificação das condições sócio-econômicas do candidato, independentemente da cor da pele. Ressalte-se que a divergência se observa também entre os grupos que representam os afro-descendentes.

O sistema de cotas no Brasil, aparadas as arestas, deve encontrar seu caminho natural, consentâneo com a nossa realidade, deixando, para trás, o modelo alienígena.

Não há como se conceber um sistema que resguarde apenas negros, índios e pardos, desconsiderando-se a coletividade como um todo.

A sociedade é multifacetária e seria desarrazoado fixar critério estritamente ligado à cor da pele. Parâmetro tão rígido vai de encontro ao princípio da isonomia, estabelecendo discriminação divorciada do postulado da igualdade, o qual se realiza quando se dispensa tratamento desigual aos desiguais na medida de sua desigualdade.

Pensar de forma diferente pode levar a distorções incompatíveis com a idéia do Direito. Quem não se lembra do caso do Cacique Caiapó Paulinho Paiakan que, juntamente com sua mulher, estuprou uma jovem branca de 18 anos. O fato foi noticiado na imprensa e, na época, o silvícola ostentava situação econômica privilegiada, possuindo avião, o qual era pilotado pelo próprio, além de outros bens como uma caminhonete D-20, sendo, inclusive ganhador de vários prêmios internacionais, dentre os quais o Prêmio Global 500 da ONU. O caso ganhou repercussão na mídia e Paulinho tratou logo de voltar para a tribo e vestir-se com a indumentária típica dos indígenas de sua aldeia de origem.

O indígena em questão deveria receber o mesmo tratamento de seus pares ou estava suficientemente aculturado para entender os costumes do homem branco?.

Acontece que não há uma solução pronta, devendo o julgador verificar a situação concreta para tomar a decisão mais adequada. No caso, Paulinho restou condenado pela Justiça. Da mesma forma, a inclusão do interessado no sistema de cotas deve ser precedida de criteriosa avaliação calcada em elementos objetivos e circunstanciais.

Ora, quantos pardos e negros hoje não integram a classe média e gozam de uma vida economicamente estável? Quantos intelectuais são encontrados nessas classes. Um exemplo bem conhecido de todos é o famoso e saudoso Machado de Assis.

Não, as cotas não devem atrelar-se ao critério exclusivo da cor da pele, sob pena de se gerar injustiças com flagrante quebra da isonomia. O novo modelo deve, sim, atentar para as condições sócio-econômicas do beneficiado, independentemente da etnia, procurando-se abranger os estudantes vindos de escolas públicas e moradores de comunidades carentes. E se estas comunidades forem compostas predominantemente de negros e pardos estes, certamente, com justiça, serão abrangidos.

Não podemos olvidar, outrossim, da qualidade do ensino no período que antecede o ingresso do aluno carente na universidade, pois de nada adiantaria o sistema de cotas se o candidato não detiver conhecimentos mínimos que lhe permitam permanecer na academia e concluir sua graduação.

Assim, penso que os nossos parlamentares devem, ao formular as regras de acesso ao ensino público superior, buscar atingir todos aqueles que se encontrem em situação econômica precária, fustigados pela insegurança alimentar e pela falta de meios para saírem da situação de penúria na qual estão imersos. Só assim, estarão aproximando-se dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme consignado no artigo 3º da Carta Política, que são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2009.

Por DAVID CIZINO BARACHO