DROGAS: LIBERÁ-LAS OU NÃO, EIS A QUESTÃO.

As drogas e o homem sempre estiveram juntos desde tempos imemoriais. A própria Bíblia relata uma episódio em que Noé se encontrava completamente embriagado e teve sua nudez vista por seus filhos. Na história, a censura recaiu não sobre a ingestão do álcool e sim sobre a circunstância de sua nudez ter sido revelada a seus filhos - gênesis capítulo 9.

Algumas  nações indígenas fazem uso de alucinógenos em seus rituais.  Os adeptos da doutrina do Santo Daime também se utilizam de um chá alucinógeno. Recentemente, inclusive, houve um caso muito comentado na mídia em que o Cartunista Glauco Villas-Boas e seu filho foram mortos dentro da comunidade Céu de Maria, formada por adeptos do Santo Daime, por um rapaz que teria sido ajudado pela seita a se livrar das drogas.

No meio artístico, não é incomum se ouvir notícia relacionada ao consumo de drogas. Um caso antigo e pouco comentado é aquele envolvendo o cantor Orlando Silva, logo no início de sua carreira, quando teria se viciado em morfina. Conta-se, inclusive, que, num episódio deprimente, ele teria se ajoelhado aos pés de um traficante implorando a droga (tais informações acerca de Orlando podem ser obtidas no livreto contido no box comercializado seus grandes sucessos).

Outro caso que veio a público se deu com com outro cantor famoso: o Nelson Gonçalves, que se viciou em cocaína e passou por momentos difíceis, fato que era por ele mesmo contado. Cássia Eller, segundo se divulgou na mídia, teria sido  vítima de uma overdose.

Vários outros artistas da MPB, como é de conhecimento geral eis que amplamente divulgado na imprensa, já estiveram envolvidos com drogas, tais como Lobão, Gilberto Gil, Djavan dentre outros. Não faz muito tempo, o ator Fábio Assunção, da Rede Globo, internou-se voluntariamente para se tratar do vício.

Atualmente, o crack vem assolando nossos jovens, deixando-os como zumbis, verdadeiros mortos-vivos a perambular pelas ruas, praticando pequenos delitos, a fim de obterem recursos para manter o vício.

A respeito dessa droga, lembro-me que, antes de sua entrada no Rio de Janeiro, muito se dizia que o Tráfico não permitiria a sua venda aqui por receio de matar a galinha dos ovos de ouro, porquanto a droga vicia e mata rapidamente seus usuários.

Vejo que isso não passou de mais uma lenda urbana, pois o crack hoje vem sendo largamente usado não só no Rio, como em todo o país, tornando-se um problema de saúde pública. As apreensões da droga nas favelas fluminenses têm assustado às autoridades e indicam a necessidade de uma correção de rumos na política de segurança pública.

Com relação às drogas permitidas como álcool e cigarros, o poder público tem exercido certa vigilância e tomado medidas para reduzir os seus efeitos maléficos. Um exemplo foi a edição da lei 11.705/2008, conhecida como lei seca, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, criminalizando a conduta de dirigir sob efeito de álcool. 

No que tange ao cigarro, o governo tem atuado por meio de esclarecimentos à população atraves de informes publicitários, além de haver proibido a propaganda televisiva, conforme Lei 10167/2000 que alterou a lei 9294/96. Quanto ao álcool, dispôs, no artigo 4º do diploma legal alterado, que somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as vinte e uma e as seis horas.

É sabido que as campanhas promovidas pela governo tem em mira a redução dos custos provocados pelo tabaco. Sim, é isto mesmo. Os impostos incidentes sobre o fumo ficam muito aquém das despesas na área de saúde decorrentes dos problemas causados pelo cigarro. O mais curioso é saber que tal hábito se originou dos indígenas da américa do sul que usavam o tabaco para fins medicinais em suas cerimônias, sendo levado para europa pelos espanhóis no início do século XVI e de lá assumiu várias formas até chegar ao cigarro tal qual se conhece hoje.

As medidas restritivas relativamente às drogas permitidas, não me causaram tanto estranhamento como a despenalização do uso de drogas ilegais. Antes, o usuário era preso e processado, além de receber uma sanção privativa de liberdade, a qual, era substituída por restritivas de direitos ou suspensa, sob determinadas condições, as quais descumpridas, levavam o infrator ao cárcere.

A lei 11.343/06, no seu artigo 28, assim dispôs: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Como se vê, o dispositivo não estabeleceu pena privativa de liberdade, vedando, inclusive, no artigo 48§2º, do citado diploma legal, a prisão do criminoso. Pasmem, mas é isto mesmo. A resposta penal agora é dada por outros mecanismos, cuja eficácia, diante da brandura da norma, afigura-se duvidosa.

O legislador esqueceu-se que o tráfico existe porque há consumidores, os quais, em boa parte, encontram-se na classe média e alta. Talvez seja exatamente por isso que tenha resolvido despenalizar a conduta. Afinal de contas, muitos filhos de autoridades e mesmo artistas eram presos por porte de entorpecentes. É claro que o Tráfico de Drogas agradeceu por essa mãozinha.

No Brasil algemas não saem bem na foto, exceto quando usadas nos pobres. Os mais afortunados agora estão a salvo do constrangimento, ainda mais após a edição da súmula vinculante nº 11, do STF.

O filme Tropa de Elite fez muito sucesso mesmo antes de lançado oficialmente, tendo o mérito ou o demérito de apontar a classe média como a responsável pelo comércio ilícito de entorpecentes. Não gosto de polarizações e, especialmente, de achar culpados. Penso que o problema é muito mais complexo e passa pela transformação sofrida pela família nas últimas décadas.

Muitos valores foram abandonados, outros vilipendiados. A desagregação do núcleo familiar não demorou para cobrar seu preço e, não só no que respeita à drogas, mas também em outros aspectos. Os asilos, v.g., estão cada vez mais cheios e servem de verdadeiros depósitos de idosos, os quais, quando jovens, entregavam seus filhos às babas, governantas, avós, creches, colégios internos. Será que chegou a hora da vingança?!

As coisas não são tão simples como parecem e realmente não é fácil lidar com as velhas questões e com as que surgem. Contudo, não se reduz o consumo de drogas passando a mão na cabeça do viciado, dispensando-lhe um tratamento como se fora uma criança indefesa que simplesmente sucumbiu às investidas do monstro, contra o qual não pôde resistir.

Cada um de nós tem uma parcela de responsabilidade em relação ao todo. Tudo que se faz provoca reflexos no mundo exterior. Não adianta apenas apontar esta ou aquela droga como pior ou melhor. É certo que algumas gozam de aceitação social, como o fumo e o álcool e, de certo modo, causam menos danos à coletividade que as chamadas drogas ilícitas. Quanto a estas, é preciso que se avalie o quanto realmente causam estragos à sociedade e, partir daí, estabelecer metas de prevenção e também de repressão, a qual deve ser efetiva e não meramente simbólica. O que adianta admoestar o usuário. Ele sabe que não há repressão de fato e, por isso, não se sente na obrigação de cessar com o uso do entorpecente. 

Fernando Gabeira foi um dos políticos que defendeu a liberação da maconha. No entanto, com a sua candidatura à Prefeitura do Rio mudou de posicionamento, pelo menos publicamente e, certamente, não deverá retomá-lo tão cedo, já que é candidato ao governo do Estado do Rio. Isto significa que defender a liberação das drogas não dá voto. Mas, esse não parece ter sido a preocupação do Carlos Minc, que participou da 6ª edição da passeata da maconha realizada no Rio em 01/05/2010.

Mas, então, como é que se deixou passar um projeto de lei que despenalizou a conduta de usuário de  entorpecentes? Bem, reza a lenda que os parlamentares não costumam saber no que votam, seguindo sempre orientação dos líderes - o que será realmente democracia?

Acredito que a lei 11.343/06 deveria passar por novos ajustes, revendo-se a redação do artigo 28, cominando, também, a  pena privativa de liberdade. Do jeito que está, o legislador parece ter ficado em cima do muro: não descriminalizou, mas despenalizou, ou seja, esvaziou a norma do seu caráter preventivo-repressivo. 

Penso que teria sido mais feliz se tivesse descriminalizado a conduta, pois a inovação legislativa levou o desprestígio ao Judiciário, cujos juízes foram despojados de mecanismos coercitivos com vistas ao cumprimento da condenação, já que em hipótese alguma o condenado por ser levado ao ergástulo.

Portanto, qualquer medida que se adote com relação às drogas deve ser precedida de um estudo sério, calcada em critérios científico-sociológicos e não norteado por pretensões de cunho eleitoreiro. 

Em um Estado Democrático de Direito não se pode fazer tudo e a lei existe para estabelecer os limites do atuar individual. A pacificação social é o fim e, nesse desiderato, o poder público não pode se dar ao luxo de atender a anseios de uma pequena parcela em detrimento de toda a sociedade. As drogas ilícitas representam hodiernamente um grande problema a ser enfrentado com coragem e determinação.

Um grande abraço a todos e até a próxima.