No último dia 04 de junho, o Presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 135 que alterou a Lei das Inelegibilidades, instituindo o que se convencionou chamar na imprensa de Lei da Ficha Limpa, segundo a qual ficam inelegíveis por oito anos, a partir de decisão proferida por órgão jurisdicional colegiado, o político condenado por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
A nova lei vem atender ao anseio da sociedade cansada de presenciar políticos condenados concorrerem a cargos eletivos e se utilizando da renúncia ao mandato como expediente para fugir à cassação. Aliás, o projeto de lei teve o respaldo popular, já que foi desencadeado por 1, 6 milhões de assinaturas em um abaixo-assinado, o que reforça e legitima a sua elaboração.
Quem não se lembra do falecido Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda envolvidos no escândalo do painel do Senado, que renunciaram aos respectivos mandatos e, nas eleições seguintes, estavam na disputa eleitoral.
Com a restrição imposta por lei, e com a recente interpretação dada pelo TSE de que as regras ali se aplicam ao Pleito deste ano, muitos políticos não poderão concorrer, entre os quais está o Deputado Paulo Maluf.
Sinal dos tempos? Talvez. Sou otimista e acredito que o Brasil, aos poucos, vai corrigindo erros do passado. Esse processo é lento, pois requer mudança de mentalidade.
Está em nossas mãos lançar as bases para um futuro melhor, seja influenciando a atividade legisferante pela mecanismo da iniciativa popular dos projetos de lei, seja na hora de escolher os nossos representantes.
A transformação não é fácil, especialmente num país de dimensão continental e grandes diferenças sócio-culturais.
Quanto aos aspectos constitucionais da lei, pretendo abordá-los separadamente, numa outra postagem.
Enquanto cidadão, apoio inteiramente a lei e acredito que, doravante, o cenário político tende a alterar-se,e, nesse novo contexto, cabe a cada cidadão exercer vigilância sobre o patrimônio que é de todos e acompanhar os trabalhos dos políticos que ajudou a eleger.
Um grande abraço a todos e até a próxima.
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